Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial